Questão 2269410

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 2269410

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM - Legislação Aplicada

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas

O art. 2º da Lei nº 3.503, de 12 de maio de 2010, dispõe que, fundamentado na valorização profissional e qualidade de desempenho das atividades desenvolvidas, o plano de cargos, carreiras e remuneração instituído por esta Lei objetiva organizar o sistema de cargos e carreiras da SEPROR e do IDAM, devendo se observar na sua implantação:

Alternativa A:
os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Alternativa B:
a proibição de progressão funcional.
Alternativa C:
a instituição de programas de combate à discriminação em função de gênero e etnia, mas não em razão da condição social na lotação dentro do funcionalismo público.
Alternativa D:
a vedação à busca pela capacitação, aperfeiçoamento e qualificação do servidor.
Alternativa E:
o compromisso dos servidores com a conservação da fauna e da flora amazonense.

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