Questão 2269344

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 2269344

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 1.283/1950 e Lei nº 7.889/1989 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas

Sobre a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Prevê multa de 1.000 reais quando o infrator for primário e não tiver agido com dolo ou má-fé.
Alternativa B:
Regulamenta as funções e obrigações da ADAF no estado do Amazonas.
Alternativa C:
Restringe a utilização de proteína na ração animal em 15%.
Alternativa D:
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.
Alternativa E:
Prevê apreensão ou condenação das matérias-primas, produtos, subprodutos e derivados de origem animal, quando apresentarem condições higiênico-sanitárias adequadas ao fim a que se destinam.