Questão 2269121

Direito Previdenciário · 2018

Questão

ID 2269121

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Conceito e Objetivos

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação Papa João XXIII

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. De acordo com o excerto, assinale a alternativa correta sobre um dos objetivos da assistência social.

Alternativa A:
Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
Alternativa B:
Igualdade dos direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
Alternativa C:
Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Alternativa D:
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Alternativa E:
A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

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