Questão 2269

exigir caução prévia em dinheiro do apresentante para a eventualidade de ser denegado o pedido de falência; 

examinar o título antes da protocolização para comprovar se é título executivo e se o valor é superior a quarenta salários mínimos;

recusar o protesto diante de ser o título de responsabilidade de pessoa jurídica não sujeita às consequências da legislação falimentar; 

dar seguimento ao procedimento para o protesto, visto que não cabe ao tabelião averiguar prescrição, caducidade do título nem o enquadramento do devedor no processo de falência;

solicitar do credor subscrição de declaração de responsabilidade pela apresentação a protesto, exonerando o tabelião por eventual irregularidade na lavratura e registro do protesto.