Questão 2268771

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2268771

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação Papa João XXIII

Assinale a alternativa correta consoante as disposições da Lei de Improbidade Administrativa.

Alternativa A:
Frustrar a licitude de concurso público caracteriza ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Alternativa B:
As disposições da Lei de Improbidade são aplicáveis somente aos agentes públicos.
Alternativa C:
As penas previstas para os atos de improbidade administrativa afastam a incidência das sanções civis e administrativas previstas na legislação específica.
Alternativa D:
A ação de improbidade prescreve em 3 anos, a contar do término do exercício do mandato.
Alternativa E:
A aplicação das sanções por ato de improbidade independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.