Questão 2268619

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2268619

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo

José é servidor público da Administração Pública e foi investido no mandato de vereador após a competente eleição. Muito preocupado em perder a remuneração de seu cargo efetivo, indagou Sandra sobre as consequências de sua eleição em seu futuro profissional. A este respeito, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
José será obrigatoriamente afastado de seu cargo público e receberá apenas a remuneração do cargo eletivo.
Alternativa B:
José será obrigatoriamente afastado de seu cargo público, mas poderá optar pela remuneração de seu cargo efetivo, independentemente da compatibilidade de horários.
Alternativa C:
José, segurado de regime próprio de previdência social, não permanecerá filiado a esse regime após a eleição.
Alternativa D:
Caso seja obrigatório o afastamento de seu cargo público, o tempo de serviço será computado para fins de promoção por merecimento.
Alternativa E:
José poderá cumular as vantagens de seu cargo público com a remuneração do cargo eletivo, caso haja compatibilidade de horários.

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