Questão
ID 2268600Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo
Acerca das disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A violência moral não é forma de violência expressamente reconhecida na Lei Maria da Penha.
II. A conduta de manipular uma mulher, causando-lhe dano emocional e diminuição da autoestima, é uma das espécies de violência psicológica.
III. A limitação do exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher é uma espécie de violência sexual.