Questão 2268423

Direito Civil · 2020

Questão

ID 2268423

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Definição de Bens Públicos (Art. 98)

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo

NÃO são considerados bens de domínio público, segundo o Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002),

Alternativa A:
os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.
Alternativa B:
os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
Alternativa C:
os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
Alternativa D:
os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Alternativa E:
os bens pertencentes às empresas prestadoras de serviços públicos, como aqueles de propriedade dos cartórios de registros de pessoa civil e jurídica, registro de imóveis e dos tabelionatos a serviço do Poder Judiciário.