Questão 2268239

Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas – SNSM – e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Fiscalização Fitossanitária e Pragas Quarentenárias, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Trânsito Interestadual de Produtos Agropecuários e Industrializados, e dá outras providências.

Aprova o Regulamento sobre a produção animal e vegetal orgânica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Trânsito Interestadual de Produtos Agropecuários, regulamenta os critérios para importação de produtos de origem vegetal, e dá outras providências.