Questão 2268237

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 2268237

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.741/2006 - Regulamenta os Arts. 27-a, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo

Considerando o Decreto Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Aprova e Regulamenta a produção animal e vegetal com base agroecológica, e dá outras providências.
Alternativa B:
Regulamenta os artigos da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.
Alternativa C:
Estabelece limites de utilização de agrotóxicos em culturas transgênicas.
Alternativa D:
Dispõe sobre a metodologia estatística utilizada em experimentação agrícola e seus resultados para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Alternativa E:
Estabelece normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para fiscalizar e autuar produtores que não dão a destinação correta das embalagens de agrotóxicos.

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