Questão
ID 2268234Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 6.268/2007 - Regulamenta a Lei no 9.972, de 25 de Maio de 2000, Que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico, e Dá Outras Providências
Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo
Segundo o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, são documentos de fiscalização, para efeito desse Decreto, os seguintes, EXCETO