Questão 2268229

A proteção de cultivares se baseia na patente do todo ou parte do ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

A Lei de Proteção de Cultivares criou, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC).

Considera-se invenção ou modelo de utilidade o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados.

Considera-se invenção ou modelo de utilidade o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

Não são patenteáveis os microrganismos transgênicos que atendam aos três requisitos – novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.