Questão 2268227 de Legislação Federal - Instituto AOCP 2020

Questão

ID 2268227

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 7.802/1989 - Dispõe sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final dos Resíduos e

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo

Assinale a alternativa correta segundo a Lei Federal nº 7.802, de 11/07/1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Alternativa A:
O fracionamento e a reembalagem de agrotóxicos e afins, com o objetivo de comercialização, somente poderão ser realizados pelo próprio vendedor, sem restrição.
Alternativa B:
Os usuários de agrotóxicos, seus componentes e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo de até três anos, contado da data de compra.
Alternativa C:
As embalagens rígidas que contiverem formulações miscíveis ou dispersíveis em água deverão ser submetidas pelo usuário à operação de tríplice lavagem, ou tecnologia equivalente.
Alternativa D:
Para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional, os agrotóxicos e afins não são obrigados a exibir rótulos próprios e bulas, redigidos em português, sendo permitida a utilização do rótulo original do país de fabricação.
Alternativa E:
Os produtores consumidores de agrotóxicos, seus componentes e afins são responsáveis pela destinação das embalagens vazias dos produtos por eles consumidos, com vistas à sua reutilização, reciclagem ou inutilização.

Estatísticas Cadernos

Questão 2268227

Continue estudando na plataforma