Questão 2268176

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2020

Questão

ID 2268176

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Controle da Execução Orçamentária na Lei 4.320/64

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo

A respeito do Controle Externo, de acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O controle da execução orçamentária será exercido pelo Poder Legislativo.
Alternativa B:
Terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
Alternativa C:
O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
Alternativa D:
As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer conclusivo do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
Alternativa E:
Quando no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.