Questão
ID 2268162Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Consórcios Públicos de Direito Privado (Associação Civil)
Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo
A Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, criou as normas gerais de contratação de consórcios públicos. Quais são as formas de constituição do consórcio?