Questão
ID 2268140Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA – é composto por órgãos e entidades da União e fundações privadas instituídas pelo Poder Público.
II. A Política Nacional do Meio Ambiente visa à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
III. O SISNAMA é um órgão superior ao Conselho de Governo, com a função de assessorar o Senado na formulação da política nacional.
IV. As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.