Questão 2268136

Direito Ambiental · 2020

Questão

ID 2268136

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo

De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa

Alternativa A:
punir ações ou atos criminosos relacionados ao mau uso dos recursos hídricos proporcionalmente ao dano causado.
Alternativa B:
elaborar um plano de ações corretivas e educativas para recuperação e manutenção dos mananciais e bacias hidrográficas.
Alternativa C:
classificar as bacias hidrográficas, definindo prioridades para a elaboração de planos de ações para a recuperação dessas bacias.
Alternativa D:
manter e assegurar a qualidade dos recursos hídricos, especialmente as águas utilizadas para o abastecimento urbano, a fim de melhorar a qualidade da água fornecida e aumentar a rede de saneamento.
Alternativa E:
assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.