Questão 2268097

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2268097

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Revisão / Reajuste / Repactuação

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo

Os contratos administrativos relativos à concessão de serviço público precedido da execução de obra pública deverão, adicionalmente,

Alternativa A:
exigir garantia do fiel cumprimento, pela concessionária, dos direitos relativos às obras vinculadas à concessão.
Alternativa B:
fixar os critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à concessionária, quando for o caso.
Alternativa C:
descrever o preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas.
Alternativa D:
estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão.
Alternativa E:
estipular a obrigatoriedade, à forma e à periodicidade da prestação de contas da concessionária ao poder concedente.