Questão 2268041

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2268041

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Convite

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo

A contratação pela Administração Pública deve obedecer às regras e aos princípios próprios do regime de licitações, inclusive quanto aos casos de sua dispensa ou inexigibilidade. Sobre as contratações pela Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Na licitação por menor preço, a preterição da ordem de classificação das propostas acarreta nulidade.
Alternativa B:
É inexigível a licitação quando para a realização de obra de conservação em unidades prisionais.
Alternativa C:
A licitação é dispensável quando o agente público está obrigado a não realizar o processo licitatório.
Alternativa D:
A modalidade convite é aplicável em processos licitatórios para compras e serviços com valor estimado da contratação de até trezentos mil reais.
Alternativa E:
A licitação só pode ser realizada na modalidade de menor preço.

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