Questão 2267967

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2267967

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo

No tocante às previsões constitucionais acerca da assistência social, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, desde que mediante a devida contribuição à seguridade social.
Alternativa B:
A assistência social tem por objetivo a proteção à família, à maternidade, à educação, à cultura e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.
Alternativa C:
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos somente à previdência e à assistência social.
Alternativa D:
É facultado aos Municípios e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até sete décimos por cento de sua receita tributária bruta.
Alternativa E:
O amparo às crianças e adolescentes carentes bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho constituem dentre outros, objetivos da assistência social.