Questão
ID 2267934Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2015 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo
No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria é: