Questão 2267931

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2267931

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2015 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo

Segundo a Constituição Federal, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Essa é uma previsão constante no artigo 5°, da Lei Maior. Marque abaixo a alternativa que também está expressa no art. 5°, Constituição Federal:

Alternativa A:
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 (dezoito) anos.
Alternativa B:
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
Alternativa C:
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
Alternativa D:
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Alternativa E:
A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

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