Questão
ID 2267801Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Vias Públicas; Cemitérios Públicos; Portos
Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Vias públicas são caminhos abertos ao trânsito público, de uso comum e inalienáveis, ligadas diretamente a outros, dentro dos perímetros urbanos e suburbanos.
II. A designação de nomes a bens públicos municipais depende da aprovação do Poder Legislativo.
III. É permitido dar nome de pessoas vivas às vias públicas e a outros logradouros.
IV. Todo proprietário de imóvel com frente para logradouro pavimentado deverá efetuar conservação do passeio.