Questão
ID 2267776Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE
No Sistema Único de Saúde, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, os itens listados a seguir, EXCETO