Questão 2267690

Direito Civil · 2016

Questão

ID 2267690

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direitos e Deveres do Associado (Art. 55 ao 58)

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE

De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca das Associações, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.
Alternativa B:
A qualidade de associado é transmissível, não podendo o estatuto dispor o contrário.
Alternativa C:
Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.
Alternativa D:
A exclusão de associado independe de justa causa quando ocorrer por deliberação e voto de 1/3 dos demais associados.
Alternativa E:
Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.