Questão 2267675

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2267675

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE

De acordo com as normas constitucionais acerca da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O prazo de validade dos concursos públicos será de até dois anos, devendo ser fixado inicialmente por um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa B:
É vedado ao servidor público civil o direito à associação sindical.
Alternativa C:
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Alternativa D:
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público devem ser computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Alternativa E:
É vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico, ainda que haja compatibilidade de horários.