Questão 2267674

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2267674

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STJ

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SETENTRIÃO PARANAENSE

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente

Alternativa A:
a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
Alternativa B:
o Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns.
Alternativa C:
os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.
Alternativa D:
as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.
Alternativa E:
a extradição solicitada por Estado estrangeiro.