Questão
ID 2267567Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º
Ano: 2018 Banca: Prefeitura de Vitor Meireles - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Vitor Meireles
A Lei 8.080/90 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta Lei é chamada de: