Questão 22674

Julgue o item que se segue.

A LDB 9394/96 estabelece, de forma clara, a obrigatoriedade do Ensino Fundamental, compreendendo a faixa etária dos 6 aos 16 anos, garantindo assim o acesso e permanência de todas as crianças nesse nível de ensino, em conformidade com o artigo 6º da referida lei.