Questão
ID 2267313Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Repartição de Competências
Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Fundação Saúde do Rio de Janeiro
O sistema regulatório de sangue no Brasil está organizado de forma descentralizada, em rede, com órgãos municipais e estaduais sob coordenação, em nível federal, da Anvisa, compondo o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), inserido nas atribuições do SUS, conforme a Lei nº 9.782/1999. Nesse contexto descentralizado, cabe à Anvisa: