Questão
ID 2266640Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Fundação Saúde do Rio de Janeiro
É correto afirmar que Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui: