Questão 2266604

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2266604

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2026 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre os direitos fundamentais assegurados à criança e ao adolescente, entre eles o direito à educação, que deve ser garantido pelo Estado, pela família e pela sociedade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à educação da criança e do adolescente assegura:

Alternativa A:
A exclusividade do ensino privado como forma prioritária de atendimento educacional, restringindo a responsabilidade do poder público.
Alternativa B:
A seleção dos estudantes com base exclusivamente no desempenho intelectual, limitando o direito à educação àqueles com melhor rendimento acadêmico.
Alternativa C:
A igualdade de condições para o acesso, a permanência e o sucesso na escola, respeitando as diferenças individuais e promovendo o desenvolvimento pleno para o exercício da cidadania.
Alternativa D:
A aplicação da punição escolar como principal estratégia de aprendizagem e controle do comportamento dos estudantes.

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