Questão 2266511

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2266511

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro

O direito à educação no Brasil tem passado por constantes mudanças, tanto na esfera constitucional quanto nos instrumentos legislativos infraconstitucionais, com o objetivo de superar problemas históricos relacionados à qualidade do ensino, gestão, financiamento, formação de profissionais, currículo e avaliação. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A educação inclusiva e de qualidade não é contemplada em agendas internacionais, como a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Alternativa B:
As reformas educacionais no Brasil ocorreram apenas na Constituição de 1988, não havendo alterações posteriores significativas.
Alternativa C:
O Brasil não adota metas de longo prazo em educação, pois todas as políticas educacionais são de curto prazo e vinculadas exclusivamente aos governos.
Alternativa D:
As Emendas Constitucionais EC 11/1996, EC 14/1996, EC 53/2006 e EC 59/2009 evidenciam a instabilidade do objeto do direito à educação e a necessidade de aprimoramento do projeto educacional nacional.

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