Questão 2266481 de Direito Financeiro - AMEOSC 2025

Questão

ID 2266481

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Empenho

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro

A realização da despesa pública inicia-se com o empenho, que representa a reserva da dotação orçamentária para atender a um compromisso assumido pelo ente público. A doutrina e as normas de finanças públicas classificam o empenho em diferentes modalidades, a depender da natureza da despesa, do conhecimento prévio de seu montante e da forma de seu pagamento. Essa classificação é essencial para a adequada execução e controle orçamentário. Considerando as modalidades de empenho da despesa, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O empenho ordinário é a modalidade adequada para despesas de utilidade pública, como o fornecimento de água e energia elétrica, cujos valores mensais são variáveis e dependem do consumo.
Alternativa B:
O empenho ordinário é a modalidade destinada a despesas de valor previamente conhecido, cujo pagamento deva ocorrer de forma parcelada ao longo do exercício financeiro.
Alternativa C:
O empenho global é a modalidade utilizada para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como aluguéis ou contratos de prestação de serviços continuados.
Alternativa D:
O empenho estimativo é a modalidade aplicada para despesas cujo montante pode ser exatamente determinado no ato do compromisso, como a aquisição de um material de consumo com valor fixo em contrato.

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Questão 2266481

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