Questão
ID 2266439Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro
O processo de licenciamento ambiental no Brasil, conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, é tipicamente dividido em três fases principais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Analise as afirmativas a seguir, relacionando cada licença à sua função específica.
I.A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento, atestando a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovando sua localização e concepção, e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases.
II.A Licença de Instalação (LI) autoriza o início da operação da atividade ou empreendimento, sendo concedida após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores.
III.A Licença de Operação (LO) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental.
Está correto o que se afirma em: