Questão 2266390 de Legislações de Órgãos - AMEOSC 2024

Questão

ID 2266390

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada Cne/Ceb

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro

A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é o principal documento normativo que regulamenta a educação no Brasil. Ela estabelece as diretrizes gerais e os princípios fundamentais para a organização e o funcionamento da educação escolar, abrangendo desde a educação básica até a educação superior. A LDB define aspectos como currículo escolar, carga horária mínima, formação de professores, avaliação educacional, entre outros, buscando assegurar uma educação de qualidade e equitativa para todos os brasileiros. Segundo a Lei nº 9.394/96, qual é o papel do Conselho Nacional de Educação (CNE) na estrutura educacional brasileira?

Alternativa A:
O CNE atua na formulação das políticas de financiamento da educação básica e superior, visando garantir recursos adequados para o setor educacional.
Alternativa B:
O CNE é responsável por elaborar as diretrizes curriculares nacionais para todas as disciplinas escolares.
Alternativa C:
O CNE exerce um papel consultivo e normativo, emitindo pareceres e resoluções que orientam a implementação da legislação educacional no país.
Alternativa D:
O CNE tem a função de fiscalizar as instituições de ensino superior quanto ao cumprimento das normas educacionais estabelecidas pela LDB.

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Questão 2266390

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