Questão 2266285

Pedagogia · 2024

Questão

ID 2266285

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro

A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece diretrizes fundamentais para a educação no Brasil. De acordo com as modificações introduzidas pelas Leis nº 12.796/2013 e nº 14.685/2023, avalie as seguintes afirmações sobre o direito à educação básica e as obrigações do poder público:

Alternativa A:
A lista de espera por vagas em creches e outros estabelecimentos de educação básica deve ser mantida em sigilo para proteger a privacidade dos solicitantes.
Alternativa B:
O poder público não é obrigado a realizar chamada pública para garantir a matrícula de alunos na educação básica.
Alternativa C:
A responsabilidade pela frequência escolar é exclusiva dos estudantes, sem envolvimento do poder público.
Alternativa D:
O acesso à educação básica obrigatória é um direito público subjetivo, e qualquer cidadão pode acionar o poder público para exigi-lo.

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