Questão 2266274

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2266274

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento (Art. 191 a 193)

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro

É direito do adolescente privado de liberdade receber escolarização e profissionalização, caso o impeça, o responsável ou funcionário de entidade de atendimento estará sob pena de:

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