Questão
ID 2266061Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Universidades
Ano: 2018 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:
“A União aplicará, ____________________, nunca menos de _____________________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ______________________ por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.”