Questão
ID 2265431Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro
Em consonância com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, no tópico do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de menor aprendiz, a menores de:
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