Questão 2265378

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2265378

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 10.701/2021 - Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro


Uma tarefa fundamental presente no processo de revisão do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, foi a construção de indicadores, que viabilizassem a estruturação de um processo de monitoramento e avaliação e que estivessem em consonância com as diretrizes da ONU para a construção de indicadores em Direitos Humanos. Dessa forma, os indicadores estabelecidos devem considerar algumas premissas, as quais se passa a discorrer por eixos do Plano Nacional:

"Esse eixo precisa de indicadores que deem conta do contexto multidimensional em que está configurada a violência sexual, com aspectos relacionados à cultura, à economia e às características psicoemocionais dos indivíduos envolvidos, e que não poderão/deverão ser respondidas por uma única instituição ou política pública. A qualificação da intervenção da rede em casos de violência sexual é o que possibilita avaliar a evolução da compreensão e a forma de intervenção da rede, a partir das fragilidades verificadas, dados de casos concretos atendidos e de matrizes de capacitação da rede de atendimento, bem como, o processo de assessoria técnica a serem desenvolvidos. Também é importante mensurar a padronização e formalização de procedimentos, a eficiência, a efetividade e da eficácia dos fluxos de procedimentos construídos e pactuados".

Fonte: BRASIL. Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, 2013.

A qual eixo, o texto acima refere-se? Marque a alternativa CORRETA.

Alternativas da questão 2265378
Pular para o conteúdo principal