Questão
ID 2265260Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Consema SC
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro
"Com base na Resolução CONSEMA 001/06, o órgão de Meio Ambiente, a partir da data do recebimento do RIMA, fixará em edital e anunciará pela imprensa local a abertura do prazo que será no mínimo de ___ dias para solicitação de audiência pública".
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima: