Questão 2265026

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2265026

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro

São considerados atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

Alternativa A:
Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa B:
Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.
Alternativa C:
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
Alternativa D:
Promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: requisitar serviços privados nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.