Questão 2264847

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2264847

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Escolha dos Conselheiros (Art. 139)

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro

Acerca da escolha dos conselheiros tutelares é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Estão impedidos de servir no mesmo Conselho de acordo com o artigo 140 do ECA, apenas, o marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos e cunhados.
Alternativa B:
O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em Lei Municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público.
Alternativa C:
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no último domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição Presidencial.
Alternativa D:
O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em Lei Federal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização de representantes de pais, profissionais representantes da educação, saúde, assistência social e justiça.