Questão
ID 2264732Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conceitos e Objetivos
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro
No que se refere a Vigilância Sanitária na área de alimentos, analise as afirmativas a seguir e identifique as corretas:
I. As ações de Vigilância Sanitária na área de alimentos são de responsabilidade das três esferas de governo compartilhadas entre os níveis de gestão, articulados na forma de sistemas.
II. A Vigilância Sanitária de alimentos tem como principal atribuição a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportam, manipulam, fabricam e comercializam alimentos com vistas a promover as boas práticas na produção e manipulação dos mesmos, possibilitando assim, minimizar ou eliminar os potenciais riscos a saúde da população.
III. Dentre funções da Vigilância Sanitária na área de alimentos e competências podemos destacar a elaboração de normas gerais sobre alimentos, a coordenação e a execução de programas de monitoramento de alimentos e a capacitação de técnicos das regionais de Saúde e dos municípios.
É CORRETO o que se afirma em: