Questão 2264703

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2264703

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção Básica

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro

Referente a Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Compete às Secretarias Municipais de Saúde destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica prevendo, entre outras, formas de repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
Alternativa B:
A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde.
Alternativa C:
A Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de centralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas.
Alternativa D:
Compete às Secretarias Estaduais de Saúde destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica.

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