Questão 2264680

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2264680

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro

Assinale a opção CORRETA a respeito da instituição e cobrança de taxas.

Alternativa A:
Serviço público prestado pelo estado, sendo de utilização compulsória, mesmo que não usufruído efetivamente e desde que específico e divisível, será fato gerador de preço público, e não de taxa.
Alternativa B:
É constitucional a cobrança de taxa de matrícula em universidade pública.
Alternativa C:
A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal.
Alternativa D:
Será remunerada por taxa a prestação compulsória do serviço de iluminação pública.