Questão 2264553

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2264553

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Intervenção Sancionatória: Multa, Interdição, Destruição de Coisas e Confisco

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro

A obra, edificação ou qualquer de suas dependências poderá ser interditada a qualquer tempo pelo Município, com impedimento de sua ocupação, provisória ou definitiva, quando dos itens a seguir, exceto:

Alternativa A:
Oferecer iminente ameaça à segurança, salubridade e estabilidade das suas instalações e estruturas, apenas, sem considerar as construções próximas.
Alternativa B:
Oferecer risco para o público ou para o pessoal da obra.
Alternativa C:
Ao ser interditado, o imóvel será lacrado e isolado seu entorno, dando-se ciência imediata ao proprietário e aos seus ocupantes.
Alternativa D:
Verificando o desrespeito à interdição, o Município requisitará auxílio policial para a manutenção da interdição e demais medidas cabíveis de responsabilidade do infrator, eximindo-se o Poder Público de responsabilidade decorrente de eventual consequência grave.

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