Questão 2264288

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2264288

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro

De acordo com a Lei nº 8.069/90, o programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá:

Alternativa A:
Não oferecer remuneração pela participação do adolescente aprendiz, uma vez que desfigura o caráter educativo da prática.
Alternativa B:
Organizar suas atividades para que sejam realizadas em horários e locais que não permitam a frequência do adolescente à escola.
Alternativa C:
Assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
Alternativa D:
Proibir qualquer trabalho a menores de dez anos de idade, mesmo que na condição de aprendiz, permitindo somente a partir dos quatorze anos.

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