Questão
ID 2264283Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/90, considera-se criança: